Certificados Digitais

CT-e

Sobre o CT-e

Os Certificados Digitais CT-e (Controle de Transporte Eletrônico) tem como funcionalidade exclusiva a emissão da Nota Fiscal para empresas de transporte de cargas.


Formas de pagamento

A quem se destina

Emissão de Nota Fiscal Eletrônica de prestação de serviço de transporte de cargas realizada por qualquer modal (Rodoviário, Aéreo, Ferroviário, Aquaviário e Dutoviário).

O certificado digital deve ser emitido para a pessoa jurídica emitente do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) , mas também pode ser emitido para mais de um funcionário, servidores web ou HSM (Hardwares Criptográficos de grande capacidade de processamento) utilizados pelos sistemas de emissão de NF-e disponíveis no mercado.

Documentos necessários

DOCUMENTAÇÃO DA EMPRESA

1. Ato Constitutivo (devidamente registrado no órgão competente);

2. Ata de Eleição (devidamente registrado no órgão competente): (Aplicável nos casos em que os Sócios e/ou Diretoria sejam eleitos em Ato separado);

3. Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral CNPJ impresso no dia da validação.

DOCUMENTOS DOS REPRESENTANTES LEGAIS E/OU RESPONSÁVEIS

A) Para o Cetificado Digital

1. Documentação Pessoa Física (Responsável e Representantes Legais)

2. Responsável pelo certificado: Titular do CPF cadastrado no ato da compra ou responsável perante a RFB

3. Representantes legais: Representantes mencionados no Ato Constitutivo da empresa

B) Para NF-e

1. Dois documentos de identificação DIFERENTES: RG, Passaporte, Carteira de Trabalho, RNE, CNH ou Identificação Profissional emitido por Conselho de classe ou órgão competente (CRM, OAB, CRC, etc).
Obrigatória a apresentação de dois documentos, preferencialmente RG e CNH;

2. Cadastro de Pessoa Física (CPF);

3. Comprovante de endereço recente, emitido há no máximo 90 dias: Contas de concessionárias públicas: Água, Luz, Gás, Telefonia Fixa ou Móvel, TV a cabo e Internet;

4. Foto: Foto 3x4 colorida: Fica dispensada a apresentação de foto se for apresentada cédula de Identidade com foto, desde que emitida há no máximo 5 anos da data da validação presencial;

5. PIS/PASEP/NIS/Título de Eleitor: Documentos opcionais;

IMPORTANTE:

- Todos os documentos de pessoa física devem ser apresentados obrigatoriamente em sua forma ORIGINAL e CÓPIA SIMPLES. Os documentos de pessoa jurídica podem ser apresentados em sua forma ORIGINAL e cópia simples ou apenas cópia autenticada.

- Caso o ato constitutivo que está em vigor não seja o primitivo, conforme determinado na MP 2.200/2002, será necessária a apresentação do último contrato social consolidado ou o ato primitivo e as posteriores alterações contratuais que mencionem a cláusulas: de administração, objeto social, substituição de sócios, alteração na razão social e no capital social da empresa.

- Os documentos que possuem data de validade precisam estar dentro do prazo;

- RG plastificado não pode estar replastificado ou em mal estado;

- Caso no estatuto, contrato social ou documento equivalente de sua empresa, conste que o representante legal da empresa cadastrado na Receita Federal não possa assinar isoladamente, será necessário que as pessoas citadas neste documento como representantes legais compareçam para validação presencial de posse de seus documentos.

- Os documentos opcionais deverão ser trazidos se os mesmos forem informados no preenchimento da solicitação.

PROCURAÇÕES As procurações serão aceitas, somente para a representação do titular do certificado, desde que o ato constitutivo da empresa não vede tal ação. As procurações devem ser públicas, lavradas em cartório, e deverão ser específicas para atuar perante a ICP Brasil. Conforme resolução 79 do Comitê Gestor da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), publicada no Diário Oficial da União em 07 de junho de 2010, para "comprovar que a pessoa física que se apresenta como responsável pelo uso do certificado ou como representante legal é realmente aquela cujos dados constam na documentação apresentada, admitida a procuração, somente para a representação do titular do certificado, ou seja, o(s) representante(s) legal(is) da Pessoa Jurídica solicitante, apenas se o ato constitutivo prever expressamente tal possibilidade, devendo-se, para tanto, revestir-se da forma pública com poderes específicos para atuar perante a ICP-Brasil" (item 3.1.1.1, alinea "a", item i do DOC-ICP-05, versão 3.4).

Acesse aqui um modelo de procuração.

Para mais informações acesse o site da Certisign.

Principais Aplicações

Transporte de Carga

Transporte de Carga

Validade jurídica para os documentos fiscais eletrônicos referentes ao transporte de carga.

Redução de Custos

Redução de Custos

Nas impressões e armazenamentos de documentos fiscais eletrônicos.

Ganho de Tempo

Ganho de Tempo

Celeridade nas paradas para fiscalizações.

Flexibilidade

Flexibilidade

Permite mais de um certificado digital por
empresa.

Como Adquirir o seu

Para adquirir seu certificado você passa pelas etapas abaixo, mas fique tranqüilo que a cada etapa vamos lhe orientando para os próximos passos.

Comprar

Selecione o Certificado Digital e clique em comprar. Informe seus dados e efetue o pagamento.

Validar

Com a confirmação de pagamento, você receberá um e-mail para o agendamento da validação presencial.

Emitir

Após a validação, seu certificado digital já pode ser emitido.

e-CNPJ
e-CNPJ
CT-e
CT-e no Cartão com Leitora
R$ 785,00
Nível de segurança
100%ótimo

Cartão criptográfico armazena os certificados digitais tipo A3. Para utilizá-lo é necessário uma leitora para acoplar ao computador.




e-CNPJ
CT-e no Computador
R$ 365,00
Nível de segurança
bom

Os certificados tipo A1 são armazenados diretamente em seu computador ou outro dispositivo.


Atenção: Possuem um nível de segurança inferior aos certificados A3. São facilmente exportados e copiados.



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